Investir na sua segurança
é nossa prioridade!

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O GRUPO CASTELLI representado pelas empresas Via Castelli e Di Castelli, mantém o compromisso de respeitar e proteger a privacidade e os dados pessoais, seja de seus clientes ou de quem mais acessa suas plataformas digitais, assegurando que você tenha uma experiência positiva ao solicitar nossos produtos e serviços.

1.2. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem por finalidade demonstrar o comprometimento com a Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais coletados de seus Clientes, estabelecendo regras para a Coleta, Armazenamento, Compartilhamento, Tratamento, Finalidade e eliminação dos dados, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa organização no dia a dia de sua operacionalidade, de acordo com as leis vigentes

1.3. A Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709/18). Suas informações não serão vendidas em hipótese alguma, trocadas, transferidas para qualquer outra empresa, sem o seu consentimento, exceto, para o propósito expresso de entregar o produto comprado ou serviço solicitado ou ainda em caso de solicitação judicial conforme descrito na Lei do Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014).

1.4. Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pelo GRUPO CASTELLI. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe.

1.5. As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé (Art. 6º da LGPD) e se baseiam essencialmente na proteção integral dos direitos do Titulares, notadamente os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Todas as práticas realizadas pelo GRUPO CASTELLI seguem os princípios: da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), da necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, do livre acesso (garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), da transparência (informações claras e facilmente acessíveis), da segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais), da prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos), da adequação (compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular de acordo com o contexto do tratamento), da qualidade dos dados (garantia aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados), da não discriminação (impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos), da responsabilização e prestação de contas (o Controlador ou o Operador devem demonstrar todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da lei e a eficácia das medidas aplicadas).

1.6. A nossa Política de Privacidade é publicada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário, para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Por essa razão convidamos você a consultá-la periodicamente no nosso site (https://castelliseguros.com.br).

1.7. Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pelo GRUPO CASTELLI, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” (DPO), cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

2. DOS DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO

2.1. DADOS PESSOAIS

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome completo, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, IP e até cookies, entre outros.

“Dados Pessoais Sensíveis” são informações sobre pessoa natural identificada ou identificável, que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros

“Tratamento de Dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular dos Dados” é Você (Usuário), pessoa natural (física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

“Dados Anonimizados”: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa.

“Controlador de Dados”: entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais;

“Operador de Dados”: entidade legal que processa os dados pessoais em nome do Controlador

“Encarregado de Dados (DPO)”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Legislação aplicável”: consiste em toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei, que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.

2.2. DADOS DE MENORES DE IDADE

O GRUPO CASTELLI pode realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) nos casos de dependentes, beneficiários ou clientes.

Dados do menor de idade, são coletados mediante consentimento específico e em destaque por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal e são utilizados para garantir o acesso contínuo aos serviços e produtos.

Vale ressaltar ainda que o GRUPO CASTELLI não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.

Os pais ou responsável legal do menor de idade poderão obter informações ou esclarecer eventuais dúvidas, sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais, pelos seguintes canais de atendimento:

❖ E-mail: privacidade.lgpd@agenciadeinteligencia.org,

❖ Telefone (gratuito): 0800 133 9333

2.3. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (SOBRE VOCÊ)

Os nossos MEIOS de coletar os dados pessoais são por processos digitais e físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.3. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (SOBRE VOCÊ)

Os seus dados pessoais e seus dados sensíveis são recebidos por nós no momento da contratação dos nossos produtos e serviços.

O GRUPO CASTELLI pode realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais (incluindo, mas não limitando):

• Dados cadastrais (pessoa física): são dados pessoais e dados pessoais sensíveis (dados de saúde) necessários para que possamos oferecer nossos produtos e serviços a você, como: nome completo, gênero, estado civil, profissão, data de nascimento, RG e CPF, endereço, telefone, e-mail, declaração de saúde e laudos, documentos de identificação pessoal (incluindo documento com fotos), dados do cônjuge (nome e CPF), dados dos dependentes. Esses dados poderão ser coletados de duas maneiras:

i) Inseridos ou submetidos voluntariamente: por VOCÊ/USUÁRIO, no site, aplicativos e serviços oferecidos, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviço.

ii) Via Contato Direto: são dados pessoais coletados diretamente por determinadas áreas da nossa empresa para atendimento ao cliente. Utilidade: atender chamadas referentes aos Planos, atender manifestações, reclamações, sugestões, chamadas referentes aos direitos e Proteção de seus Dados pessoais (call center). O contato também pode ser feito via WhatsApp, telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação existentes ou que se inventem no futuro.

• Dados submetidos de forma automatizada: sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS que utilizam as nossas plataformas digitais, tais como: dados de acesso (confirmação de identidade do usuário), dados de tráfego (geolocalização e telemetria, data e hora, duração da chamada, envio de SMS, Protocolo de Internet - IP), dados de voz com gravação do atendimento (quando há contato por meio de atendimento ao consumidor – SAC) tipo de navegador, por meio de Cookies;
• Utilizamos dados pessoais sobre você fornecidos por terceiros: Podemos obter seus dados a partir de empresas parceiras para a venda de produtos e serviços intermediados pelo GRUPO CASTELLI.
• Dados Financeiros: obtidos a partir de transações financeiras realizadas por aquisição de nossos serviços ou produtos (“Dados de Transações”). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, número de cartão de crédito, dentre outros e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, para o cumprimento de obrigações fiscais.
• Dados para a contratação: são dados pessoais coletados, incluindo dados sensíveis (dados referentes à saúde) histórico e prontuários, dados genéticos ou biomédicos e ainda informações pessoais (vide dados cadastrais). Tais dados pessoais são necessários para concluir o processo de contratação dos produtos e serviços
• Dados de Marketing: dados pessoais coletados através de formulários disponibilizados no nosso website ou atividades de marketing voltadas para captação de novos clientes, sendo os principais deles: nome, e-mail, telefone/celular, país ou região. Utilidade: Realizar comunicações com nosso os clientes, bem como, demais terceiros, acerca de: campanhas de marketing, informações de publicidade, promoção de conteúdo agregado e demais eventos; contatar potenciais parceiros, entre outros. Você (titular dos dados) poderá não dar o seu consentimento, ou se opor (a qualquer momento), ao tratamento de seus dados pessoais, para fins de Marketing direito.
• Poderemos utilizar seus dados pessoais e dados demográficos: para customizar sua experiência conosco. Isso pode incluir a exibição de conteúdo com base em suas preferências. Podemos utilizar seus dados pessoais para realizar análise de perfil, análise de crédito, levantamentos estatísticos, pesquisa de mercado e análises a fim de melhorar nosso site na internet e nossos produtos e serviços
• Utilizamos dados pessoais para fins de segurança: para proteger nossa empresa, nossos clientes ou nossos sites na internet. Isso inclui detectar ou impedir comportamento ilegal.
• Dados de Colaborador: tais como, foto, nome, CPF, PIS, CNH, data e local de nascimento, email, número de telefone e celular, endereço, nome da mãe, nome do pai, sexo, estado civil, grau de instrução, deficiência, dados da carteira de trabalho, dados do documento de identificação, cargo, ocupação, horário de trabalho, salário, benefícios, dados do exame admissional, outros rendimentos e valor de retenção de tributos. Dados de dependentes como tipo de dependente, CPF, nome, data de nascimento. Imagem de câmeras internas.

2.5. SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros, que possam ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação (“Aplicações de Terceiros”).

O GRUPO CASTELLI não controla, não tem gerência, não endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das do GRUPO CASTELLI. Nesse sentido, Nós encorajamos Você a ler com atenção as políticas de privacidade de qualquer Aplicação de Terceiro, com a qual Você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Os serviços e produtos intermediados pelo GRUPO CASTELLI são contratados e/ou prestados por meio de diferentes sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros, tais como redes sociais e plataformas de busca (provedor).

Um exemplo disso é a possibilidade de se conectar no site e aplicativo do GRUPO CASTELLI por meio de login em contas já existentes no provedor, como, por exemplo, contas de registro nas redes sociais e buscadores na internet (atividade em que haverá recursos de publicação cruzada e autenticação entre serviços).

Nesses casos, as informações que você concordou espontaneamente em disponibilizar serão coletadas pelo provedor e repassadas ao GRUPO CASTELLI, como, por exemplo, Informações Cadastrais, para fins de verificação e garantia de acesso, e Informações de Consumo, para melhoria contínua da experiência de quem utiliza nossas plataformas

O GRUPO CASTELLI RECEBE AS INFORMAÇÕES CONFORME AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO PROVEDOR OU DE TERCEIRO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELAS PRÁTICAS DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES EVENTUALMENTE NÃO COLETADAS.

Assim, é recomendável que você consulte as respectivas políticas de privacidade dos websites, aplicativos do provedor e empresas terceiras, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.

2.6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A coleta de seus Dados Pessoais será realizada apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. (Art. 6º, I da Lei 13.709/18)

O Tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis somente pode ser realizado pelo GRUPO CASTELLI mediante o seu consentimento. Podemos solicitar que você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal manifestação de vontade sempre que necessário. (Art. 11 da Lei 13.709/18)

A base jurídica do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais.

Bases legais para justificar o tratamento de seus dados, conforme Artigo 7º da LGPD:

• Ao se utilizar ou se inscrever em nosso site (fornecer seus dados pessoais), iremos tratar seus dados com base em seu consentimento. Caso, Você (titular dos dados) opte por não dar seu consentimento, a coleta de dados não ocorrerá.
• Quando os seus dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, nós iremos tratar seus dados com base no seu consentimento. Você (titular dos dados) terá o direito de se opor a qualquer momento e, assim, seus dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.
• Trataremos seus dados pessoais para lhe fornecer o produto ou o serviço contratado com empresas seguradoras terceiras, faremos isso com base na execução de contrato.
• Podemos ter que tratar os seus dados pessoais a fim de cumprir com as nossas obrigações legais.
• Podemos ainda tratar os seus dados pessoais, pelo legítimo interesse do Controlador, para utilização dos Planos contratados, análise de dados pessoais anônimos, que nos permitam desenvolver e direcionar o marketing dos nossos produtos e serviços, gestão ativa sobre nossa relação com o titular, nossos objetivos empresariais internos, como recuperação em caso de catástrofe, retenção/armazenamento de documentos e continuidade de serviços de TI, dentre outros. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), pelos canais informados nesta Política de Privacidade, no item 7 “Canais de Comunicação”.
  

3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O GRUPO CASTELLI declara que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado.

Os Dados Pessoais coletados e tratados por Nós poderão ser armazenados (hospedados) em servidores locais ou provedores de hospedagem na nuvem (cloud).

O GRUPO CASTELLI poderá armazenar os seus Dados Pessoais coletados, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável ou quando o período diferente constar no Consentimento específico obtido.

Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo GRUPO CASTELLI, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.

Ocorrendo eventualmente algum vazamento de dados o Titular dos Dados (Usuário) será informado.

A pedido do titular dos dados (Você), eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais, de modo que não o identifiquem, exceto, nos casos em que for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Os seus dados pessoais serão retidos/armazenados por 180 dias, após o término do contrato, para cumprir com obrigações legais (especificamente legislação fiscal) ou ainda podemos reter os seus dados pessoais, pelo período exigido pela legislação aplicável (base legal para o tratamento será o cumprimento de obrigação legal);
• Nos casos de existência de qualquer problema relativo a Você (titular dos dados), como um crédito pendente de pagamento, uma reclamação, disputa não resolvida, ou outras pendências, Nós iremos reter os seus dados pessoais, até que o problema seja resolvido (base legal para o tratamento será o interesse legítimo do Controlador).

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. DO COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

O GRUPO CASTELLI poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados, com outras organizações, sejam prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, exclusivamente, para a execução do contrato ou o legítimo interesse do GRUPO CASTELLI das informações relevantes para viabilizar e aprimorar os serviços aos usuários e a proteção por quem as recebeu.

• O compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros, será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. No entanto, selecionamos nossos Parceiros e demais empresas que conosco trabalham, com a exigência e mesmo nível de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados que o GRUPO CASTELLI possui.
• O compartilhamento de seus dados pessoais com empresas prestadoras de serviço ou parceiras de negócio, que fornecerão informações sobre seus próprios produtos e serviços para você, desde que seja para a execução de atividades contratuais.
• O compartilhamento de seus dados pessoais com fornecedores de serviços externos que forneçam serviços, tais como processamento de pagamentos, TI e análise de dados;
• O compartilhamento seus dados pessoais referentes as transações financeiras relacionadas a aquisição de produtos e/ou serviços intermediados pelo GRUPO CASTELLI, são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento, apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.
• O compartilhamento dos seus dados pessoais também poderá ser feito com parceiros localizados fora do país de residência do usuário. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade
• Além das hipóteses previstas acima, o GRUPO CASTELLI poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, e também por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do usuário para isso.

5. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O GRUPO CASTELLI implementará os controles e procedimentos físicos, técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e tentar evitar acesso ou divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas que devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos, contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.

6. DOS DIREITOS E DEVERES DOS TITULARES DE DADO

Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela nossa empresa. (Art. 9º da Lei 13.709/18-LGPD).

Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.

6.1 ALGUNS DOS DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ (TITULAR DOS DADOS) DE ACORDO COM O ART. 18 DA LGPD:

a) Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que nós coletamos e tratamos;

b) Direito de correção/retificação: É o direito de nos solicitar alguma alteração ou atualização de seus dados pessoais, sempre que estiverem incorretos ou incompletos;

c) Direito à eliminação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos nossos bancos de dados, exceto, nos casos citados no item 3 desta Política e nos casos previstos no art. 16 da LGPD;

d) Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o tratamento (processamento) de todos ou alguns dos seus dados pessoais excetos, nos casos citados no item 3 desta Política e nos casos previstos no art. 16 da LGPD;

e) Direito de oposição: (a) Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; (b) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;

f) Direito à portabilidade de dados: Consiste no direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;

g) Direito de revogação: Consiste no direito de revogar (cancelar) seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais;

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

6.2. ALGUNS DOS DEVERES DO TITULAR DOS DADOS (VOCÊ):

a) A partir do momento em que você aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços ou sistemas. Você é o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer ao Grupo Castelli.

b) Você tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o GRUPO CASTELLI, bem como proteger a confidencialidade de logins e senhas de acesso aos serviços por nós oferecidos, não compartilhando com terceiros, para prevenir o uso não autorizado.

c) Você deve estar ciente de que os contratos firmados com o GRUPO CASTELLI apresentam cláusulas de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre o tratamento de dados pessoais, sendo importante sua prévia leitura.

7. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

Nós disponibilizamos canais de comunicação, gratuito e facilitado ao TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:

❖ Por e-mail: privacidade.lgpd@agenciadeinteligencia.org;

❖ Por telefone: 0800 133 9333

Todas as dúvidas ou solicitações serão direcionadas ao Encarregado de Dados (DPO), Dr. Eduardo Oliveira.

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

7.2. REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Você (titular dos dados) poderá pedir a exclusão de seus dados pessoais nos canais de comunicação descritos acima (item 7.1). Nós eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais, de modo que não o identifiquem, exceto, nos casos onde for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Os seus dados pessoais serão retidos/armazenados pelo prazo necessário, para cumprir com obrigações legais (especificamente legislação fiscal) ou ainda podemos reter os seus dados pessoais, pelo período exigido pela legislação aplicável (base legal para o tratamento será o cumprimento de obrigação legal);
• Nos casos de existência de qualquer problema relativo a Você (titular dos dados), como um crédito pendente de pagamento, uma reclamação, disputa não resolvida, ou outras pendências, Nós iremos reter os seus dados pessoais, até que o problema seja resolvido (base legal para o tratamento será o interesse legítimo do Controlador).

Sua solicitação será analisada, no entanto, caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com o GRUPO CASTELLI estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratadas por nós e/ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

8. DOS COOKIES

8.1 Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário por meio do navegador ou computador por sites que você visita. Permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização e a recorrência das suas sessões. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.

8.2 É importante frisar que os cookies não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários.

8.3 Os Cookies nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do cliente e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.

Utilizamos os seguintes cookies:

Necessários: Os cookies necessários são essenciais para o funcionamento correto do site. Garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Analíticos: O cookie analítico é usado para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre a análise de estatísticas, métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc. Os cookies armazenam informações anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.

Propaganda/Propaganda: Usado pelo Google Double Click e armazena informações sobre como o usuário usa o site e coletam informações para fornecer anúncios personalizados. Isso é usado para apresentar aos usuários anúncios que são relevantes para eles de acordo com o perfil do usuário.

Não categorizados: São cookies que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.

O site do GRUPO CASTELLI utiliza, além dos cookies necessários, os cookies analíticos, de propaganda e não categorizados, conforme print abaixo:

DESCRIÇÃO:

NOTA: Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

9. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

O GRUPO CASTELLI cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD.

Nesse sentido adotaremos, dentre outras, as seguintes medidas:

a) Informação dos dados de contato do Encarregado (DPO); Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;

b) Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;

c) Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;

d) O GRUPO CASTELLI observará as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório.

e) Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO). O DPO deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.

f) O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre o GRUPO CASTELLI e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.

10. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO (DPO)

10.1. O GRUPO CASTELLI atuará na qualidade de Controlador dos seus Dados Pessoais, quando nós coletamos e tratamos o seu dado pessoal (quando você mesmo contrata e/ou utiliza os serviços do Grupo Castelli) ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais. E ainda, atuará na qualidade de Operador, quando nós tratamos o seu dado pessoal em nome de empresas (Controlador), sendo que estes agentes coletarão seus dados pessoais.

De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:

• Independência para exercer suas obrigações;
• Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;
• Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;
• Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;
• Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.

10.2. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

11. DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada a todo e qualquer momento, havendo necessidade e de acordo com a maturidade da nossa empresa.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Por essa razão convidamos Você (Titular dos Dados) a consultá-la periodicamente.

12.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Titular dos Dados poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação, já descritas anteriormente no item 7.

13. DA LEI APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do GRUPO CASTELLI em Taubaté/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.